Na sessão ordinária dessa quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2023, o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu manter suspensa a licitação para a contratação de empresa responsável pela implantação, operação e manutenção das etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília. O motivo foi a constatação de indícios de serviços com preços bem acima dos valores praticados no mercado.
Após analisar o edital de concorrência n.º 01/2022-SLU/DF e novos documentos apresentados pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), o corpo técnico apontou um possível sobrepreço no valor de R$ 46,7 milhões. O valor corresponde a 25,65% do total da obra, estimada em R$ 166,9 milhões.
Em decisões anteriores, no âmbito do processo 00600-00001008/2022-39, o TCDF já havia determinado que o SLU promovesse os ajustes para corrigir irregularidades encontradas no certame. Após a manifestação da autarquia, foram constatadas determinações não cumpridas ou parcialmente cumpridas, além de novas impropriedades.
Após analisar o edital de concorrência n.º 01/2022-SLU/DF e novos documentos apresentados pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), o corpo técnico apontou um possível sobrepreço no valor de R$ 46,7 milhões. O valor corresponde a 25,65% do total da obra, estimada em R$ 166,9 milhões.
Entre as principais falhas identificadas estão indícios de sobrepreço em diversos serviços previstos no edital do Serviço de Limpeza Urbana. Só o transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, apresentou uma diferença de mais de R$ 24 milhões. Outro exemplo é o serviço de execução e compactação de base para pavimentação de brita graduada simples. A diferença encontrada entre o orçamento estimado e os valores de mercado foi de mais de R$ 8 milhões, totalizando R$ 46,7 milhões.
Com a Decisão dessa quarta-feira, o SLU fica impedido de dar seguimento ao certame até que faça todos os ajustes de orçamento nos serviços propostos.
O prazo previsto em edital para vigência contratual com a empresa vencedora é de 58 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O aterro, localizado na região administrativa de Samambaia, tem capacidade atual para 8,13 milhões de toneladas de rejeitos.
Veja a seguir os serviços listados com indícios de sobreço:
- Lançamento, espalhamento e compactação de resíduos: R$ 5.036.813,87
- Execução e compactação de base para pavimentação de brita graduada simples:R$ 8.008.475,73
- Manta termoplástica e Geocomposto Bentonítico: R$ 3.856.842,13
- Lançamento, espalhamento e compactação de solo na célula de resíduo: R$ 1.792.273,70
- Pedra de mão ou pedra rachão para arrimo/fundação: apresentar a memória de cálculo dos quantitativos da pedra rachão R$ 3.856.842,73
- Transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, DMT até 30 km(unidade: m3 xkm). AF_07/2020/ e Transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, adicional para DMT excedente a 30 km: R$ 24.139.792,83
Polyana Resende
Chefe da Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Distrito Federal
