O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por unanimidade, que a Secretaria de Saúde (SES/DF) tome ações imediatas para intensificar o combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A decisão, tomada após inspeção do Tribunal, identificou falhas graves nas ações preventivas da SES/DF, incluindo a ausência de registros informatizados das visitas domiciliares.
Em visita a Ceilândia no dia 28 de janeiro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, inspecionou áreas próximas a escolas e creches da região. Ele encontrou terrenos com entulho e lixo ao redor do Centro de Educação da Primeira Infância Jasmin e do Centro de Ensino Fundamental 02, expondo cerca de mil estudantes, muitos de áreas vulneráveis, ao risco de proliferação do mosquito. “É fundamental agir preventivamente para evitar outra epidemia como a do ano passado”, destacou o conselheiro.
Situação semelhante foi observada no entorno do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Professor Anísio Teixeira, que atende cerca de 450 alunos, e na área em torno do EduSesc, que também apresenta acúmulo de lixo e entulho, favorecendo a criação de focos do mosquito.
A fiscalização do TCDF também revelou um grande déficit no número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em várias regiões do DF, com uma carência superior a 80% nas áreas mais afetadas. Apenas em Riacho Fundo II e Fercal o número de agentes se aproxima do recomendado, com 63% e 92% da força de trabalho necessária, respectivamente. A escassez de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) também compromete o controle da doença, já que cada agente cobre, em média, 2.345 imóveis.
Ações exigidas pelo TCDF
Diante das falhas identificadas, o TCDF exigiu que a SES/DF elabore, com urgência, um diagnóstico para dimensionar corretamente o número de profissionais necessários, tanto ACS quanto AVAS. A Secretaria deverá apresentar um plano com cronograma de implementação das ações de controle da dengue, além de criar um sistema informatizado para registrar as visitas domiciliares e integrar as informações aos sistemas de saúde existentes.
O TCDF também recomendou a implementação de um regime de zoneamento, permitindo que os AVAS atuem em áreas próximas às suas residências, o que deve otimizar os recursos e melhorar a territorialização, conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.
Essas medidas são essenciais para intensificar o combate à dengue, especialmente nos períodos mais quentes e chuvosos, quando o risco de transmissão aumenta. Em 2024, o DF enfrentou uma epidemia de dengue, com 217 mil casos nos três primeiros meses, superando o total de casos registrados nos cinco anos anteriores.
