Depois de o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontar irregularidades na licitação do VLT – revelado com exclusividade por esta coluna – o GDF se depara agora com problemas na privatização da gestão, operação e manutenção do Metrô.
A valores de 2019, a concessão poderá render R$ 12,977 bilhões em 30 anos à empresa escolhida. O contrato a ser firmado não prevê a ampliação da rede do metrô ou construção de novas estações, que, caso viesse a ocorrer, ficaria por conta do GDF.
A proposta, segundo o TCDF, pode favorecer o direcionamento do resultado e apresenta sobrepreços superiores a R$, 1,4 bilhão. A Corte diz que não foi demonstrado fundamentação que justifique repassar os serviços a uma empresa privada.
A receita da empresa escolhida se daria a partir dos gastos dos passageiros (receita de catraca). Como ela é será insuficiente, uma tarifa técnica a ser paga pelo GDF seria estipulada no início do contrato. Em 2019, ela foi cotada em R$ 7,73.
A cada ano, a tarifa seria reajustada por uma combinação do IPCA e da alta do custo da eletricidade. O GDF complementaria o que tiver sido pago pelo passageiro e as subvenções referentes a idosos e estudantes com passe gratuito.
A concessionária poderia alugar salas e lojas nas estações e cobrar por publicidade nos trens e nas estações. Os terrenos desocupados da Terracap vizinhos às estações também poderiam ser utilizados. Nesse ponto, o TCDF cobra maior detalhamento no edital e a concordância explicita da Terracap.
O negócio prevê o ressarcimento à iniciativa privada de todas as despesas realizadas, mais um retorno aos acionistas de 7,5% – uma lucratividade de quase R$ 1 bilhão.
Técnicos apontam impropriedades
Essa proposta da Secretaria de Mobilidade (Semob) para uma licitação internacional prevendo concessão patrocinada à iniciativa privada não passou pelo crivo do TCDF. Uma equipe multidisciplinar de cinco analistas identificou “uma série de impropriedades que obstam a abertura do processo licitatório”.
Foram encontrados sobrepreços em diversos itens. Só nos custos de gestão e manutenção, eles ultrapassam R$ 1,4 bilhão. O relatório tem 192 páginas. Por recomendação do conselheiro Renato Rainha, foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TCDF e enviado ao GDF para correções e esclarecimentos.
Também foram questionados os requisitos de qualificação das empresas interessadas em participar da licitação. Os fixados pela Semob foram considerados “injustificavelmente restritivos da competitividade”, o que poderia resultar em direcionamento do resultado em favor de um licitante especifico.
Projeto de negócios do metrô
Os estudos técnicos e o projeto de negócios do metrô foram elaborados pela empresa de ônibus Urbi, de propriedade do consórcio goiano HP-Ita, em parceria com a Companhia do Metropolitano de São Paulo. A Urbi já opera a Bacia 3 do transporte de ônibus no DF, na qual viajam 50 mil usuários/dia.
Pelos planos do GDF, a privatização deveria estar concluída entre 2023 e 2024. Além da gestão do sistema, ao longo de trinta anos, vinte novos trens seriam adquiridos e a atual frota revitalizada. Todas essas despesas seriam ressarcidas pelo GDF.
Semob
A Secretaria de Mobilidade informou que o parecer do TCDF está sob análise interna. Ressaltou que, com a concessão do transporte metroviário, o GDF pretende estimular o uso do transporte público por meio de um modelo que possibilitará o aperfeiçoamento dos serviços prestados. E ainda, alcançar a redução significativa dos valores de subsídio público necessários à operação do sistema.
Quanto à suspeição de sobrepreços, a Semob afirma existir múltiplas metodologias de precificação, mas que irá analisar o questionamento feito. Que o destino da atual Cia Metrô-DF e de seus funcionários será definido pelo GDF a partir de uma discussão ampla que envolva todos os interessados e que uma nova data para a concessão à iniciativa privada só será possível após deliberação final do TCDF.
