Cidades

TCDF aponta irregularidades em contrato de reforma do Hospital de Base

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou irregulares as contas da empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. devido a falhas na execução de um contrato com a Secretaria de Saúde para a reforma do Hospital de Base, entre 2007 e 2008. A empresa foi condenada a devolver R$ 959.388,34 aos cofres públicos.

O tribunal apontou dois principais erros: um sobrepreço em um item da obra e a redução indevida do Benefício de Despesas Indiretas (BDI) nos pagamentos. A Secretaria de Saúde, por sua vez, afirmou em nota que segue todos os processos legais e não compactua com irregularidades nos contratos sob sua gestão, destacando colaboração constante para ajustes em possíveis problemas.

A decisão foi unânime entre os desembargadores, com o relator Antônio Renato Alves Rainha.

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