A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público com a tarifa zero estudantil.
O projeto de lei 44/2023, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), agora segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de tarifa zero estudantil libera o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes. Atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
“Chegamos num momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que a é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas”, comemorou Ricardo Vale.
Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos não relacionado à atividade escolar. “É um passo importante rumo à tarifa zero universal. Será a ação piloto”, defende Vale.
O deputado acredita que também é o momento de a sociedade civil se engajar na defesa do PL, e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir com a comunidade estudantil a importância da medida.
“Esta é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental, o cidadão paga um valor absurdo em passagens. Já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público. Temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema e mostrado sua viabilidade”, finaliza o deputado.
