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Tag: PEC

Lula envia PEC da Segurança Pública ao Congresso

Para enfrentar a criminalidade no Brasil, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida visa transformar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualmente regido por lei ordinária, em política de Estado com base constitucional, dando à União a responsabilidade de estabelecer diretrizes gerais […]

PEC do corte de gastos é aprovada em primeiro turno

Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. Esse projeto faz parte de um pacote enviado pelo governo federal com o objetivo de reduzir despesas e alcançar a meta fiscal. A votação contou com 344 votos a favor e 154 […]

Praça dos Food Trucks em Águas Claras ganhará novo playground

A Praça Tiê, localizada na quadra 101 de Águas Claras e conhecida como Praça dos Food Trucks, passará por uma reforma que inclui a instalação de um novo playground e melhorias na acessibilidade. O projeto prevê passeios para pedestres, rampas, um Ponto de Encontro Comunitário (PEC), além de mobiliários urbanos, como bancos, paraciclos, lixeiras e […]

PEC das Praias sai de pauta

A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, que permite a compra de terrenos próximos ao litoral e às margens de rios por ocupantes particulares, subiu no telhado. A votação foi adiada na CCJ, após pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (PSD-MA). Não há data para que volte à pauta.  Gaveta […]

Fim da escala 6×1 vira pauta nas redes sociais

A extinção da jornada 6×1 está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton, do PSOL-SP, na Câmara dos Deputados. A parlamentar tem intensificado sua mobilização nas redes sociais para pressionar os colegas deputados a assinarem o requerimento de apoio à proposta. Até agora, ela já obteve mais da metade […]

Governo e oposição se unem pela PEC da anistia

Rayane Chaves A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar nesta terça-feira (16) a PEC que perdoa os partidos que cometeram irregularidades na campanha eleitoral. A Anistia tem apoio de parlamentares da base do atual governo e dos aliados ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Publicamente apenas o PSol e o Novo se posicionaram contra […]

Santas Casas terão subsídio do governo para garantir piso de enfermagem

Durante um discurso proferido em Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou  que o governo federal tem a intenção de subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas, e assim viabilizar a implementação do piso para a categoria, hoje suspensa por uma liminar proferida pelo STF. Segundo o presidente, o ministro […]