Sancionada por Ibaneis Rocha, Lei nº 6.338 foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do DF/Divulgação

Nova lei distrital garante registro civil em braile para pessoas com deficiência visual

Na avaliação do secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, nova legislação representa importante avanço na promoção de cidadania das pessoas cegas ou com baixa visão