Supremo adia julgamento sobre posse na Casa Civil, e Lula segue fora do governo

bsbcapitalPor ,20/04/2016 às 15:39, Atualizado em 09/07/2016 às 3:52

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu sucessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve …

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O ex-presidente Lula em reunião do PT. Foto: Marcos Alves / O Globo
O ex-presidente Lula em reunião do PT. Foto: Marcos Alves / O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu sucessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente. A decisão foi tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa decidir se mantém ou derruba a liminar.

No início da sessão, o ministro Teori Zavascki propôs que o julgamento fosse adiado, porque existem outras ações sobre o mesmo assunto no tribunal que ainda não estão prontas para serem analisadas. A ideia era analisar todas juntas, no futuro. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou. Ele queria que o caso fosse julgado nesta quarta-feira. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão julgadas “oportunamente” – ou seja, não há previsão.

Nos bastidores, os ministros comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula nesse momento em que a presidente Dilma sobre processo de impeachment. Isso porque, se o Senado receber o processo, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é interferir o menos possível na política neste momento delicado.

Ao suspender a posse do ex-presidente, Gilmar Mendes disse que a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição”, quando nomeou Lula para o cargo. Para o ministro, houve tentativa de atrasar as investigações da Lava-Jato contra o ex-presidente ao lhe conferir foro privilegiado. A tentativa de obstruir a Justiça também foi apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mudou de posição e disse em parecer que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma ao nomear seu antecessor para a Casa Civil. Antes, Janot havia enviado ao STF parecer defendendo a legalidade da posse.

O julgamento pode estabelecer os rumos das investigações contra Lula na operação da Polícia Federal que apura o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras. Se o petista não se tornar ministro, na prática, ele não terá foro privilegiado e, portanto, as denúncias que pairam sobre ele voltarão a ser responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de Lula tentou pedir a anulação da decisão de Gilmar Mendes, mas não teve sucesso na tentiva de viabilizar a posse do ex-presidente no ministério. Os recursos do governo foram rejeitados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar havia decidido também que as investigações contra Lula no âmbito da Lava-Jato deveriam ficar nas mãos de Moro, mas o ministro Teori Zavascki determinou que o juiz transferisse para o tribunal o caso.

Zavascki decretou ainda o sigilo das ligações telefônicas divulgadas por Moro que desencadearam na suspensão da posse de Lula. Em uma das gravações, o petista conversa com a presidente Dilma Rousseff e o diálogo mostra indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações com o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’.

Dilma disse, por outro lado, que pediu para Lula assinar o termo de posse diante da dúvida de que o petista poderia comparecer à posse coletiva. A presidente afirmou que teve um “diálogo republicano” com o aliado e que houve violação das prerrogativas constitucionais da presidente da República.

Em meio ao impasse, a Casa Civil é comandada temporariamente por Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva no ministério, desde que Jaques Wagner deixou o posto.

 


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