Entorno

STJ mantém monitoramento no presídio de Planaltina

Em nota, OAB-GO avisa que vai recorrer da decisão

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Foto: PGE-GO

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, por mais um ano, o monitoramento por áudio e vídeo no presídio de segurança máxima de Planaltina de Goiás. A medida, que já vinha sendo adotada, continua valendo para presos, visitantes, advogados e servidores.

Ao validar a prorrogação, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o monitoramento é necessário diante do perfil dos detentos e de investigações que apontaram o uso de visitas e atendimentos para repassar ordens de facções criminosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que vai recorrer, mesmo com um recurso já rejeitado. Em nota, a entidade alega que o monitoramento viola garantias constitucionais, como a inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes, além de afetar direitos fundamentais como a ampla defesa e o direito ao silêncio.