Cidades

STJ derruba decisão que retoma o lockdown no DF

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu acatar o recurso do governo do Distrito Federal (GDF) e derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas na capital. Com o entendimento, o Executivo local volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha no DF.

Na decisão, Martins destacou que “segundo o princípio da separação dos Poderes, não pode haver interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo, sem a caracterização de flagrante ilegalidade ou desvio de finalidade”.

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Redação

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