Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (4/8) o julgamento das ações que questionam as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O resultado é aguardado por políticos que pretendem concorrer às eleições de outubro, mas já sofreram condenações pela Justiça e estão com os direitos políticos suspensos.
É o caso dos ex-governadores José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT) que aguardam para seguirem como pré-candidatos.
As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.
A sessão foi iniciada nessa quarta-feira (3/8), mas nenhum ministro da Suprema Corte votou. Falaram apenas as partes do processo, entidades interessadas no caso e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a retroatividade da lei. O relator, Alexandre de Moraes, disse que vê a lei de improbidade administrativa como “grande conquista no combate à corrupção”. O ministro iniciou o voto, mas não concluiu, ficando para a retomada da votação nesta quinta.
“Em que pese não ser uma lei extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas, permitindo inúmeras interpretações sobre o caso”, afirmou ainda Moraes.
Expectativa é que placar seja apertado entre os ministros e tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso. O texto que foi sancionado pelos parlamentares estabeleceu que será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer qualquer irregularidade, para a condenação de agentes públicos.
Com informações do Correio Braziliense.
