STF quer mediar guerra fiscal entre os estados

Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para hoje (13) uma reunião com todos os governadores  para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados – não compareceram os de Rondônia, Confúcio Moura, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Hoje, tramitam no STF mais de 200 ações de cobrança fiscal entre estados, sobretudo de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A presidente do STF também afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas – impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça, e que “somam R$ 2 trilhões”, segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo. 

“Sobre esses litígios todos, ela vai nos informar sobre os prazos que ela vai dar, ela vai se reunir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela disse que não quer ficar com conversa mole, com conversa fiada, mas resolver as coisas no tempo e na hora certa”, disse Perillo ao sair da reunião.  

Anfitrião do encontro entre os governadores, na segunda-feira (12),  Rodrigo Rollemberg destacou, antes da reunião com Cármen Lúcia, que o estreitamento da relação dos chefes de Executivo estaduais e do Distrito Federal com a suprema Corte pode resultar em inúmeros benefícios aos brasileiros. “É muito saudável que o primeiro ato da presidente do STF seja receber os governadores, pois ela sabe que as unidades da Federação vivem uma situação difícil”, avaliou Rollemberg. E acrescentou: “Queremos um diálogo permanente a fim de melhorar as condições econômicas e retomar o desenvolvimento do País”.

Papel ativo – A presidente do STF disse que pretende se encontrar com os governadores a cada 60 dias.  Na reunião, cada um deles teve oportunidade de falar, e o pedido comum entre todos, segundo os presentes, foi o de que o STF tenha papel ativo na discussão sobre mudanças no Pacto Federativo.

Governadores de algumas regiões reclamam que desonerações e contingenciamentos fiscais anunciados pelo governo federal resultam em impactos econômicos diferenciados nos estados.

“Acho que o papel do STF é justamente esse [debater o pacto]. Não é possível que nós tenhamos desoneração da linha branca e de veículos que melhoram a industrialização do Sul e Sudeste em detrimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Estados”, disse o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, durante o encontro. “Isso não é uma federação, isso é uma piada”, acrescentou. 

Dívida com a União – Um dos pontos de preocupação é, por exemplo, a renegociação da dívida dos estados com a União. Em julho, o Supremo suspendeu os efeitos de decisões liminares que interrompiam o pagamento até o julgamento final da matéria, após o governo federal anunciar um acordo com os governos estaduais e do Distrito Federal.

Mas a renegociação, cujo projeto de lei encontra-se no Senado após ter sido aprovado na Câmara, é considerada desigual por governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que alegam ser submetidos a limites de gastos e endividamentos desproporcionais diante do tamanho de suas dívidas, bem menores do que as de estados do Sul e Sudeste.

Outros temas – Diversos outros temas foram abordados na reunião. Os governadores pediram também que o STF estude maneiras de reduzir a judicialização de gastos com a saúde, diante de decisões liminares que obrigam estados a realizarem despesas imediatas com tratamentos raros e caros, sem que haja previsão de recursos para tal. 

Outro assunto abordado foi a segurança pública. Os governadores pedem que Cármen Lúcia atue, junto ao Palácio do Planalto, pela liberação de recursos do Fundo Nacional de Penitenciárias, que estão contingenciados. A ministra pleiteou aos governantes que, uma vez liberado o dinheiro, parte seja aplicada na construção de uma rede de proteção para presas grávidas, de modo que possam dar à luz de forma digna.

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