STF nega prisão, mas afasta senador Aécio Neves do mandato

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira para negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber ainda vão votar na sessão de hoje.

Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.

Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.
A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.

Os advogados de Aécio contestam o argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.