STF “desdenuncia” Lira

Na tarde desta terça-feira, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu rejeitar mais uma denúncia que já havia aceitado anteriormente contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A ação, que já tramitava no STF há mais de dois anos, esteve muito tempo parada, após pedido de vista de Dias Toffoli. Apesar de já ter maioria formada contra o presidente da Câmara, os integrantes da turma permitiram que o voto de Mendonça substituísse a manifestação do seu antecessor, o Ministro Marco Aurélio Mello. O novo voto beneficiou Lira.O argumento da corte é que mudanças legislativas influenciaram na ação contra o presidente da Câmara e que a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) desistiu da denúncia. Por isso, Mendonça poderia votar no caso. Com essa tese construída, a decisão foi unânime, com os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Moraes e Barroso modificaram os seus votos anteriores.Lira foi acusado de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo, e foi um desdobramento da Operação Lava Jato. O processo, por sua vez, voltou à corte suprema em meio a uma crise entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto.