O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou na segunda-feira (28), todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no contexto da operação Lava Jato. Com isso, também ficam anuladas as decisões de instâncias superiores que confirmaram essas condenações. Mendes enviou, ainda, uma cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça, onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
Voz da experiência – Decano do STF, Gilmar Mendes criticou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de projeto que limita o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela Corte. Aprovada na Câmara, a proposta segue para apreciação no Senado.
Omissão – Conforme o texto, de autoria da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), o Supremo não poderá analisar pedidos de omissão do Parlamento em relação a temas que tenham tramitado, em qualquer fase, no Legislativo nos últimos cinco anos.
