Os contribuintes que estiverem em dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) têm até o próximo dia 16 de abril para regularizar sua situação e poder participar do primeiro sorteio do Nota Legal deste ano. Hoje, 314.166 contribuintes cadastrados no programa não poderiam concorrer no sorteio, que acontecerá no dia 25 de maio.
Para garantir a participação no sorteio, o contribuinte deve efetuar o pagamento ou parcelamento do débito em duas vezes. Para isso pode utilizar o aplicativo Economia-DF (indicar a opção dentro do app) ou utilizar o Portal de Serviços da Receita (https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/parcelamento/?origem=PSV).
Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Pelas regras do sorteio, estão aptos a disputar os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF. O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante, e serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.
As notas emitidas entre maio e outubro de 2020 são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no DODF.
Os prêmios do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021 serão divididos da seguinte forma:
– 1 prêmio de R$ 500 mil;
– 2 prêmios de R$ 200 mil;
– 3 prêmios de R$ 100 mil;
– 4 prêmios de R$ 50 mil;
– 10 prêmios de R$ 10 mil;
– 30 prêmios de R$ 5 mil;
– 50 prêmios de R$ 1 mil;
– 500 prêmios de R$ 200;
– 12 mil prêmios de R$ 100.
No sorteio realizado em 27 de outubro de 2020, o prêmio mais desejado, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em pet shop da Asa Norte por um morador do Lago Norte. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram sorteados para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.
*Com informações da Secretaria de Economia
