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Criado na gestão de Olívio Dutra (PT), na prefeitura de Porto Alegre, o Orçamento Participativo foi adotado em Brasília de 1995 e 1998. Por meio dele, a população definia como e onde aplicar os recursos de investimentos do GDF – reforma de escolas, melhorias na Saúde, urbanização, transporte.
Ao reassumir o governo em 1999, Joaquim Roriz extinguiu o Orçamento Participativo e restabeleceu a postura monolítica do Estado de decidir onde gastar o dinheiro do contribuinte. Rollemberg prometeu retomar o Orçamento Participativo, mas não o fez.
Agora, distritais de primeiro mandato estão adotando sistemática semelhante para definir como e onde investir suas emendas ao orçamento. Fábio Félix (Psol) e Leandro Grass (Rede) lançaram sistemas de seleção de projetos que receberão suas emendas.
De Fábio Félix, Cultura e Educação receberão R$ 1 milhão cada, sendo que os projetos educacionais não poderão ultrapassar R$ 20 mil, e os culturais, R$ 100 mil. Já Leandro Grass vai submeter à vontade popular o destino de R$ 5 milhões. Moradores de todo o DF poderão indicar, até 25 de outubro, dentre 12 áreas aquelas de sua preferência para receber os recursos.
Ciúmes – Chico Vigilante (PT) já vem aplicando suas verbas segundo demandas da comunidade desde a legislatura passada. A SQN 415 é um exemplo. A partir de demanda da prefeitura comunitária, o deputado alocou R$ 200 mil junto à Novacap para a recuperar o passeio público.
Na mesma quadra, Arlete Sampaio (PT) alocou R$ 830 mil para a CEB revitalizar a iluminação pública. Todos os serviços foram supervisionados pela comunidade via prefeitura.
Tais iniciativas são importantes e necessárias e aproximam os parlamentares da comunidade. Entretanto, estão longe de substituir o Orçamento Participativo, que envolveria muito mais recursos e não apenas as emendas de alguns parlamentares.
Além disso, a alocação de emendas por parlamentares gera ciúmes em alguns gestores públicos e, caso não haja regras claras e transparentes, pode representar clientelismo eleitoral.
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