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Sistema S vai judicializar confisco

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Ao contrário de boatos de que o Sistema S – formado pelo Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Sescoop, Sest, Senat e Senar – abriria mão pacificamente de 50% dos recursos a que tem direito, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez durante três meses por meio de uma Medida Provisória, as entidades preparam a reação. Nos bastidores, dirigentes nacionais confirmaram ao Brasília Capital que a questão será judicializada.

O repasse de 2,5% para o Sistema S sobre a folha de pagamentos das grandes empresas – que representam apenas 5% do total de empresas existentes no País – é previsto na Constituição Federal. Mas foram reduzidos para 1,25% durante 90 dias. No entanto, os dirigentes das entidades entendem que qualquer corte só pode ser feito por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por Medida Provisória (MP).

Não foi assim que procedeu o governo federal ao baixar a MP, sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante o período, com o corte de recursos, as entidades foram obrigadas a reduzir investimentos, demitir funcionários e cortar alguns serviços prestados à população. E agora estão se organizando para reaver os recursos. “Não podemos deixar isto ocorrer sem tomar nenhuma providência”, reiterou o dirigente de uma das entidades do sistema.

Esta reação unifica, também, o discurso dos grupos que comandam as Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNC).