O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a legalidade da multa de R$ 6 milhões ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), solicitada pelo Governo do Distrito Federal como forma de penalizar a categoria do magistério público pela greve realizada em 2023.
A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2024 e o acórdão (decisão final do Tribunal) seria publicado no Diário Oficial do DF até o final do ano ou início de 2025. A partir daí, o GDF estará liberado para executar a multa milionária.
“Vamos fazer um recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa multa é exorbitante, é uma penalidade gravíssima que ataca o direito de greve e inviabiliza as ações do Sinpro, em mais um ataque do GDF aos profissionais da educação do Distrito Federal”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Ele reforça que, ao contrário do que o governo alega, a Greve da Educação de 2023 não foi ilegal. “Estávamos negociando um Plano de Carreira desde 2022, inclusive com um grupo de trabalho montado. Esse grupo mandou uma sugestão de projeto de lei para o governador Ibaneis Rocha, mas ele ignorou o projeto e decidiu, em via de mão única, conceder reajuste de 6% durante três anos para todos os servidores públicos. A partir desse momento, o próprio governador deu por encerrada as negociações”, afirma o sindicalista.
Matéria publicada recentemente pelo Sinpro mostra que “todos os movimentos do atual governo local vêm sendo no sentido de atacar a educação pública e seus profissionais”. “A multa pela greve de 2023 não escapa desse script. De forma prática, a cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos e ações necessários para a garantia de direitos básicos da categoria do magistério público.
Nas entrelinhas, a multa de R$ 6 milhões traz consigo o recado: “Façam greve e serão punidos”, um aviso autoritário que tenta impor comando via medo”, traz trecho do material do Sindicato.
