Por convocação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, foi realizada na terça-feira (19) a audiência pública de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae). Estiveram presentes o coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, a secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Oliveira, a diretora do Sindicato dos Professores no DF Luciana Custódio, a representante do Grupo de Trabalho Pró- Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores do DF (GTPA Fórum EJA), Maria Luiza Pinho Pereira, e o representante da União do Estudantes Secundaristas (UES-DF), Lucas Souza Cruz.
Dois planos e um golpe – Há dez anos, foi elaborada uma série de metas para a educação no Brasil no DF. Diziam respeito à quantidade de alunos em sala de aula, matrículas em todas as modalidades de ensino básico e superior, remuneração de profissionais da educação.
Com a descoberta do pré-sal, o governo à época determinou que os royalties da exploração do petróleo do pré-sal fossem destinados à educação. Com a golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, além da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos, a privatização da exploração do pré-sal inviabilizou o cumprimento de quase todas as metas, tanto do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto do Distrital (PDE).
Gabriel Magno deu um exemplo do retrocesso: “Em 2015, o DF investia 3,1% de seu PIB em educação. A meta 20 do PDE determinava que esse percentual deveria ser de 6,2% até 2024. Chegamos a 2023 com 2,6% do PIB do DF investidos em educação. Em vez de avanço, houve retrocesso”.
Júlio Barros destacou que, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, em que os Planos foram desconsiderados, desta vez há uma união do Estado e das entidades da sociedade civil na organização da Conae. “É importante destacar a participação ativa da Secretaria Educação e do Fórum Distrital de Educação e suas entidades filiadas na condução dos trabalhos”.
Planejamento para os próximos 10 anos
O objetivo deste último ano de vigência dos atuais planos de educação é fazer um levantamento para embasar o planejamento para os próximos 10 anos. Haverá, nos próximos meses, dezenas de conferências para fazer levantamento dos segmentos da educação pública, privada, básica, superior, EJA, bem como das carreiras assistência e magistério da educação pública. Júlio Barros, listou as principais conferências distritais:
Dia 9 de outubro, às 13h30, no auditório da CLDF: Conferência Livre de Educação, com a avaliação dos 9 anos do PDE
Dia 15 de outubro: Divulgação do documento base da Conae Distrital
Dia 31 de outubro, às 9h e às 14h: O Sinpro realizará conferências nas 14 cidades com Regionais de Ensino, com professores da educação básica
9 a 11 de novembro – Conae Distrital Em formato híbrido, online e presencial, na EAPE:
Dia 9: Evento online, para aprovação do regimento da conferência. Haverá um painel de abertura, seguido de aprovação do regimento e discussão e aprovação das emendas sobre o eixo de gestão democrática, e apresentação, debate e aprovação de minuta de Projeto de Lei de adequação da lei de Gestão Democrática.
Dias 10 e 11:Evento presencial, na EAPE: debate e aprovação das emendas aos 7 eixos do documento base e eleição da delegação para a Conae nacional, de 28 e 30 de janeiro, em Brasília. A delegação será escolhida em plenárias específicas. Cada segmento elegerá seus respectivos representantes.
Paulo Freire, 102 anos
Não por acaso, a audiência pública de lançamento da Conae na CLDF foi marcada para 19 de setembro, quando se celebrou 102 anos do nascimento do Patrono da Educação Paulo Freire. Em Todos os membros da mesa citaram Freire. Rosilene Correa lembrou da simbologia do momento: “Não à toa estamos lançando a Conae nesta data. Precisamos discutir as várias educações do Brasil – a educação indígena, a educação dos ribeirinhos, a educação dos quilombolas”.
Luciana Custódio lembrou Freire ao citar que “ser professor e não lutar é uma contradição”. A dirigente do Sinpro destacou que “o desafio mais importante que nós teremos é o de manter o caráter público da educação numa rede com mais de 2/3 da regência sob professores em regime de contrato temporário. Isso é desmonte da educação pública. Precisamos, a partir do projeto de educação, garantir nossa luta por concurso público e pela estruturação de uma educação com condições reais de promover as aprendizagens”.
A representante do GTPA-Fórum EJA, Maria Luiza Pinho Pereira, ao lembrar a práxis freireana, disse que “a Democracia está nos conselhos escolares e tutelares, que estão em processo de escolha, e os conselhos de cultura. Nossa Lei Orgânica é a que tem mais Conselhos. No Executivo, precisamos ocupar esses espaços – inclusive o Conselho Fiscal do Fundeb-DF”.
Lucas Souza Cruz, da UES-DF, resumiu o espírito após os anos de trevas: “Estamos aqui ressuscitando e tocando o processo dialógico, democrático e participativo da Conae”.
