O Sinpro-DF participou, na segunda-feira (30), da reunião pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e outras questões pertinentes às suas competências, conforme o projeto PL 1.294/2024.
Convocada pelo presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), a reunião teve uma apresentação detalhada sobre o percurso da Lei Orçamentária. Na abertura do encontro, Magno expressou sua preocupação com a proposta de orçamento do DF para o próximo ano, destacando a redução significativa nos recursos para educação e cultura, especialmente para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
“Isso não pode ser ignorado”, afirmou Magno, ao defender que “essas políticas são fundamentais para garantir um desenvolvimento social e econômico justo. “Educação e cultura precisam ser prioridade”. Durante a apresentação, o parlamentar expressou preocupação com o mínimo constitucional da educação, fixado em 25,32%, o menor da história do DF.
Reduções – O PLOA 2025 foi analisado em relação aos mínimos constitucionais que devem ser aplicados em saúde, educação e cultura, e também à previsão de provimento de cargos para essas áreas. Para a educação, o PLOA 2025 apresentou grandes reduções.
Na Mesa, além de Magno, estavam o deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF), representantes das Secretarias de Cultura, de Saúde e de Educação do Governo do Distrito Federal; e representantes dos Conselhos de Cultura e de Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Fórum Distrital de Educação (FDE) e da Comissão dos Aprovados da Educação.
Decréscimos na educação – Magno destacou que as reduções são preocupantes as reduções na área da educação, que comprometem o funcionamento do setor. Ele mencionou divergências nas metodologias de cálculo e discordâncias com pontos do PLOA enviado pelo Poder Executivo. As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino sofreram quedas significativas, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentando uma redução de 82%.
Ele observou, ainda, o aumento de mais de 400% na renúncia fiscal: “Foram R$ 7,2 bilhões em renúncia fiscal e o desemprego no DF continua sendo um dos maiores do país”, disse o distrital.
LRF – O deputado federal Reginaldo Veras notou que a Secretaria de Economia do DF tem celebrado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apontou que o governo está investindo em estruturas, não em pessoas. “A flexibilidade da LRF deve ser usada para investimentos em recursos humanos. Há espaço fiscal para buscar aumento de salário e convocar novos servidores”.
Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador geral do FDE, ressaltou a redução do orçamento para a educação e a falta de compromisso do governo. “Em todas as campanhas políticas, a educação é apresentada como prioridade. Esta audiência desnuda se realmente é uma prioridade, pois ela se revela no Orçamento”, afirmou.
Barros mencionou que o GDF impôs redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional para a Educação, contrariando a perspectiva de incremento de R$ 300 milhões. “O orçamento total do DF cresceu R$ 5,94 bilhões, mas a educação teve um aumento de apenas 2,8%”, acrescentou.
O Sinpro-DF vem monitorando, analisando e propondo emendas ao PLOA 2025, que determinará o futuro da educação pública no DF, incluindo a convocação de novos concursos e a campanha salarial da categoria. A entidade alerta que é fundamental que toda a categoria esteja atenta e mobilizada para pressionar os deputados distritais.
A mudança de rumos é reflexo da luta de professores (as) e orientadores (as) educacionais, que intensificaram as ações de protesto nos últimos anos, culminando na Greve da Educação de 2023.
O Sinpro destaca a importância de garantir que os pontos sancionados sejam contemplados no orçamento de 2025, ou que ao menos um cronograma para sua implementação seja estabelecido.
Segundo estudo realizado pela consultoria jurídica do Sinpro, na Lei Orçamentária Anual 2025 apresentada à Câmara Legislativa no dia 15 de setembro, há recursos disponíveis, com previsão de crescimento de 6,24% na arrecadação tributária do GDF e um aumento projetado de 5,4% no FCDF.
