Sinpro-DF
A Comissão de Negociação do Sinpro, a Casa Civil, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Economia se reuniram na segunda-feira (11) para tratar do acordo de greve de 2025. Entre os temas discutidos estão o Projeto de lei que reajusta as tabelas salariais de progressão horizontal do magistério público; atestado de acompanhamento para professores (as) em regime de contratação temporária; mais de 3 mil nomeações; pecúnia de Licença-Prêmio e aproximação das tabelas PQ1/PV1 e PQ2/PV2 da tabela PQ3/PV3.
Foi a primeira reunião da Mesa Ampliada de Negociação. O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, confirmou que o Projeto de Lei que aplica os novos percentuais de titulação às tabelas salariais do magistério público será enviado, em breve, à Câmara Legislativa para que os efeitos financeiros valham a partir de janeiro/2026. O texto do PL, que dobra os percentuais das tabelas de progressão horizontal, está sendo discutido e elaborado pelo Sinpro e Secretaria de Educação, na Mesa Permanente de Negociação. Os percentuais atingem professores (as) e orientadores (as) educacionais da ativa e aposentados. São eles:
>> Especialista: de 5% para 10% sobre a tabela de graduação;
>> Mestres: de 10% para 20% sobre a tabela de graduação;
>> Doutor: de 15% para 30% sobre a tabela de graduação.
O aumento dos percentuais é parte da reestruturação da carreira da categoria.
ATESTADO PARA CT’s – O secretário da Casa Civil do DF também garantiu que o direito ao atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consultas e exames de saúde será concedido aos (às) professores (as) em regime de contrato temporário (CTs) a partir do próximo edital de processo seletivo simplificado. A luta do Sinpro pelo direito é antiga. Por anos, o Sindicato tem denunciado a precarização dos profissionais em regime de contrato temporário e lutado para garantir isonomia e valorização para toda a rede de ensino.
NOMEAÇÕES – Na reunião da Mesa Ampliada de Negociação foi confirmada a nomeação de mais de 3 mil professores (as)/orientadores (as) educacionais até dezembro deste ano. Um dos principais pontos do acordo de greve, a ampliação do quadro de efetivos na rede de ensino valoriza a educação pública e seus profissionais.
Ainda na reunião, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação, Isaías Aparecido, se comprometeu a encaminhar ao secretário de Economia, Daniel Izaias, os estudos de impacto financeiro sobre a aproximação das tabelas PQ1/PV1 e PQ2/PV2 das tabelas PQ3/PV3. Em seguida, o material será enviado como projeto de lei à Câmara Legislativa.
Ficou acertado que as reuniões da Mesa Ampliada de Negociação serão realizadas mensalmente. O próximo encontro está marcado para 15 de setembro.
REUNIÕES COM A SEEDF – Desde o fim da greve da educação/2025, foram realizadas 7 reuniões da Mesa Permanente de Negociação, integrada pela Comissão de Negociação do Sinpro e Secretaria de Educação. Os encontros têm como objetivo promover estudos orçamentários e discussões sobre as reivindicações da categoria do magistério público. Os encaminhamentos são levados à Mesa Ampliada de Negociação, realizadas semanalmente, e que também integram o acordo de greve de 2025.
Além dos temas levados ao encontro com a Casa Civil e Secretaria de Economia na segunda-feira, as reuniões da Mesa Permanente de Negociação discutem a íntegra da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público.
