Raquel Alves
O Sindicato dos Professores segue em processo de negociação em relação às pautas não cumpridas pelo Governo do Distrito Federal e outros pontos a avançar, como a valorização das Tabelas de Progressão Horizontal. O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) para Ato em Defesa da Educação Pública na quarta-feira, 7 de fevereiro. Concentração a partir das 15h, na Rodoviária de Brasília.
Em mesa de negociação realizada na segunda-feira (29), a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, informou que convocará todos os aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso para o Magistério Público do DF de 2022 até o final de 2024, contrariando acordo de greve que prevê a nomeação imediata de todos os aprovados naquele concurso, tanto vagas imediatas quanto cadastro reserva.
Mesmo a resposta incipiente da SEE-DF, de contratar todos até o fim de 2024, é resultado da articulação da Comissão de Negociação junto ao Ministério Público de Contas (MPCDF) que possibilitou a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) em estabelecer o prazo para o governo apresentar o cronograma de convocação dos concursados, em substituição à política de contratações temporárias.
Paranaguá reafirmou ao Sinpro-DF que, ainda em fevereiro, serão concedidas todas as ampliações solicitadas pelos profissionais do magistério em 2023, somando 221 ampliações. Além disso, a secretária afirmou que todos os professores que assinarem contrato temporário até 23 de fevereiro receberão os salários no próximo pagamento.
Além da secretária de Educação, a Mesa de Negociação contou com a presença do secretário-executivo Isaias Aparecido da Silva, e da subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula de Oliveira Aguiar.
Descumprindo acordo firmado junto à categoria, a gestora informou que, em decorrência de uma decisão da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), não será concedida a participação na Semana Pedagógica em 2024. A Procuradoria argumenta que o pagamento foge ao regime de contrato, exclusivo para atividades de docência em regências de aula durante o ano letivo.
A inaceitável negativa do GDF e da PGDF é um exemplo da precariedade trabalhista dos 16 mil professores(as) temporários do ensino público do Distrito Federal. A decisão não leva em consideração a indiscutível importância desses profissionais para a construção do planejamento de ensino antes do início das aulas, em um cenário em que representam 50% da regência de classe.
A recusa inviabiliza a realização da Semana Pedagógica em muitas escolas do DF cuja totalidade de seus quadros é formada por professores em regime de contrato temporário.
O governador Ibaneis Rocha, desde a sua primeira gestão, opta pela contratação temporária em detrimento à realização de concursos públicos com o número suficiente de vagas para cobrir a vacância de professores(as).
O sucateamento do ensino público pode ser observado também com a perda aproximada de 40%, desde 2015, dos valores empenhados em Educação. Como resultado, os (as) alunos (as) enfrentam salas de aula superlotadas, professores(as) desmotivados(as) e escolas precarizadas.
