A ação jurídica e o acionamento do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência” garantiram ao corpo docente da Escola Técnica de Santa Maria medida protetiva contra um aluno que, de maneira agressiva e intimidadora, fez ameaças de morte contra docentes da escola. O caso ocorreu no dia 13 de fevereiro.
A medida é decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após parecer favorável do Ministério Público. Ela proíbe o estudante de ter contato com as vítimas e seus familiares, por qualquer meio, devendo ficar à distância mínima de 200 metros dessas pessoas. Ele também deve ficar à distância mínima de 200 metros da escola. Caso não cumpra com essas medidas, poderá ter prisão preventiva decretada.
“Esta decisão é fundamental para garantir a segurança dos professores e deixa claro que o direito à educação não pode ser dissociado do respeito às normas de convivência e à integridade física e emocional dos educadores”, comenta a advogada Robertta Hutchison, do escritório Resende Mori Hutchison, que presta assessoria jurídica ao Sinpro e acompanha o caso.
A assessoria jurídica do Sinpro adotou as medidas cabíveis junto ao Ministério Público e à Secretaria de Educação (SEEDF), ingressando com pedido judicial para a concessão de medidas cautelares que garantissem a integridade física e psicológica dos professores.
Protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”
Essa ação faz parte do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”, uma iniciativa onde os servidores que sofrem qualquer tipo de violência, seja física, psicológica ou verbal, podem buscar apoio do sindicato. Por meio deste protocolo, é possível adotar medidas judiciais, quando necessário.
“Nossa assessoria jurídica tomou todas as providências legais contra o acusado e obteve a medida protetiva em favor do corpo docente da escola. O protocolo tem se mostrado eficaz e adequado à situação”, relata o diretor do Sinpro, Levi Porto, que prestou toda a assistência aos servidores envolvidos e acompanhou o caso de perto. O sindicato vem monitorando a situação e adotando iniciativas nessa direção há bastante tempo. Foram realizadas pesquisas, atividades nas escolas e no sindicato, campanhas, debates com o governo, com a Câmara Legislativa e com o Ministério Público. Todas essas ações culminaram no protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”.
