Vanessa Galassi, do Sinpro-DF
Parlamentares distritais e federais se comprometeram a somar na luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66), que afeta de maneira catastrófica a aposentadoria dos (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal e de todo o conjunto do funcionalismo público estadual, distrital e municipal.
O engajamento, firmado em reunião com o Sinpro na segunda-feira (23), marca uma etapa fundamental para barrar a PEC da Morte: a da unidade entre sociedade civil e poder público.
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“O apoio é total para que a gente possa fazer com que os professores e orientadores do DF e do Brasil sejam cada vez mais respeitados. No DF, dialogaremos com nossa bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal e com outras bancadas, mostrando o quanto essa PEC 66 é nociva”, afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT), ao explicar a estratégia adotada para mobilizar os parlamentares da Câmara Federal, onde tramita a PEC 66.
Estratégia – Atuante pelos direitos da categoria do magistério público, o distrital Fábio Félix (Psol) também se comprometeu a articular reforços na Câmara Federal para barrar a PEC da Morte. Ele explica que o trecho da proposta que trata da obrigação de mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social foi uma estratégia de um grupo de parlamentares para inserir no texto um tema sem relação com o material original.
“A PEC 66 trata do refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a Previdência, e essa tentativa de ter uma reforma previdenciária dentro de uma PEC que é de outro tema é um ‘jabuti’. Isso é um absurdo. Previdência tem que garantir direitos a trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Félix.
Para o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), o apoio à luta contra a PEC 66 é um dever dos (as) parlamentares que defendem a educação pública e seus (suas) trabalhadores (as).
“Os trabalhadores, os professores e orientadores educacionais, os estudantes é que me elegeram. Então, eu tenho que honrar meus compromissos de campanha e defender as causas da educação e dos trabalhadores. É isso que todos os parlamentares deveriam fazer”, diz Veras, cujo raciocínio é apoiado pelo distrital Gabriel Magno (PT).
Antes da reforma da Previdência aplicada pelo GDF, aposentados (as) e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a mudança de regras, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%.
De acordo com a deputada federal Érica Kokay, não há outro caminho senão o da luta. “É mobilização! A gente sabe que parte dos parlamentares federais já tentou aprovar proposições como PL do Estupro e a PEC 32 (da terceirização ilimitada), e foi o povo na rua que impediu que esses projetos fossem adiante. É preciso que a gente nunca duvide da força que tem a nossa organização e a nossa mobilização”.
Saiba +
A PEC 66 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se analisado que a proposta está dentro dos princípios constitucionais, ela seguirá para uma Comissão Especial, que tem o papel de analisar o mérito da PEC. Se aprovada, ela é promulgada pelo próprio parlamento. O Executivo federal não tem qualquer poder de sanção ou veto sobre Proposta de Emenda à Constituição.
Caso a PEC da Morte seja aprovada, o DF – e todos os entes federativos – deverão aplicar integralmente a reforma da Previdência de 2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social. No requisito idade mínima para aposentadoria, por exemplo, com a PEC 66, no DF, professoras se aposentariam com 57 anos (idade atual 50 anos) e professores com 60 anos (idade atual 55 anos). Já orientadoras educacionais aposentariam com 62 anos (idade atual 55 anos) e orientadores educacionais com 65 anos (idade atual 60 anos).
