Letícia Sallorenzo / Vanessa Galassi
A recente legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas durante as aulas, intervalos e recreio revela uma complexa realidade que transcende a mera questão tecnológica. Ao tentar estabelecer um ambiente mais propício para o aprendizado e seguro para os estudantes, a medida confronta desafios pedagógicos, sociais e econômicos.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro, concorda com a justificativa da nova lei: proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica. Entretanto, para ela, é urgente que se discuta e aprofunde o tema a partir da perspectiva da gestão democrática.
“Cada escola tem suas peculiaridades, que apontam desafios diferentes. É imprescindível que a comunidade escolar, como um todo, tenha traçado um entendimento de utilização do celular para fins pedagógicos. A lei que proíbe o uso do celular em sala de aula é um pontapé inicial para repensar o uso desse aparelho na vida de crianças e adolescentes. Mas não basta proibir. No mundo de hoje, é cada vez mais urgente que estudantes tenham educação digital, inclusive com o uso de outros dispositivos e construção de espaços específicos para isso”, afirma.
A dirigente sindical ainda alerta para o “abismo tecnológico na nossa sociedade”. “No Distrito Federal, por exemplo, o que testemunhamos durante a pandemia foi mais de 60% dos alunos sem acesso a essa tecnologia (celular), e que tiveram sérios problemas para participar das aulas online. Se o celular não é um aparelho universal, então há inúmeras dificuldades de ser usado como ferramenta tecnológica. Muito mais útil seria as escolas com laboratórios de informática”, aponta.
O relatório “Tecnologia na educação: uma ferramenta nos termos de quem?” recomenda que as decisões sobre tecnologia na educação priorizem as necessidades do aluno, de forma a garantir que qualquer uso de tecnologia seja apropriado, equitativo, escalável e sustentável.
Tarefa de casa – A especialista Tatiana Azevedo, pesquisadora de questões relacionadas à intolerância, ódio e conteúdos extremos na Internet, recomenda que crianças e jovens tenham o uso de celulares, bem como de redes sociais, supervisionados por adultos responsáveis também dentro de casa.
“Muitas vezes, pais e responsáveis estão tranquilos, pois os filhos estão em casa, longe dos perigos das ruas, e na verdade eles estão em redes sociais como o Discord, submetidos a riscos muito maiores. Nossas pesquisas apontam que é no contraturno escolar que acontece a maior parte das conexões a essas redes sociais. Por isso, é fundamental a supervisão de pais, mães e responsáveis”, explica a pesquisadora, que monitora grupos de ódio e violência nas redes sociais.
A LEI
O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de janeiro.
De acordo com a Lei nº 15.100/2025, é vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos.
As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
