Na tarde desta terça-feira (24), o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) protocolou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), Osnei Okumoto.
O ato questionado pelo sindicato é a Resolução 04/2021, do Conselho de Administração do IGESDF, que criou e concede aos diretores do instituto “ajuda de custo”, com caráter de verba indenizatória, para custeio de plano de previdência privada, seguro de vida, plano de saúde, internet e telefone celular.
Na ação judicial, o sindicato aponta que não há amparo do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e o IGESDF, tampouco no estatuto social do instituto, aprovado no Decreto 40.395 de 2020 ou no Plano de Cargos e Salários do instituto.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destaca que o IGESDF, além de se beneficiar de um terço das verbas do Fundo de Saúde do DF, tem uma dívida de R$ 370 milhões e ainda prevê repasses da ordem de mais R$ 610 milhões até o fim do ano. “O uso de dinheiro público para pagamento de despesas pessoais da diretoria do IGESDF é inaceitável. Esse é praticamente o mesmo valor pelo qual a Secretaria de Saúde quer contratar médicos temporários para suprir as deficiências de médicos nos hospitais do DF”, aponta o sindicalista.
Se condenado, o presidente do Conselho Administrativo poderá ter que ressarcir os valores pagos aos diretores do IGESDF, ficar inabilitado para o exercício do cargo público e perder os direitos políticos por até cinco anos e pagar uma multa que pode ser de até cem vezes o valor da remuneração mensal que percebe.
O processo corre na 3ª Vara da Fazenda Pública do DF sob o número 0706073-86.2021.8.07.0018.
