O Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) como fator de reajuste dos aluguéis comerciais e residenciais em todo o País. Outros 24 sindicatos empresariais do Brasil também integram a ação. O IGP-M acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias, que dependem de locação comercial e residencial.
Para o presidente do Sindivarejista-DF, Edson de Castro, a aplicação de um reajuste de 37% deixa evidente a distorção do índice em relação à realidade econômica, ao não retratar a inflação anual real, medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – que deverá fechar o ano perto de 8%.
A entidade brasiliense e mais 24 sindicatos, visualizando a grave situação, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escalada inflacionária do país.
Os sindicatos empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema e, com base em estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia, para ingressar com os processos junto ao STF.
À luta dos sindicatos empresariais somou-se o apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que, entendendo a grave situação dos empresários locatários, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae (ou amigo da Corte [é uma figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais].
A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando às empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades. Edson de Castro disse, ainda, que “os sindicatos, confiantes na vitória, continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais em todo o país”.
