Sindicatos rechaçam cortes do GDF  

Servidores não aceitarão quebra de acordos assinados por Agnelo. Greves à vista

O anúncio feito pelo GDF na quarta-feira (4) de que estuda a possibilidade jurídica de não conceder reajustes para 36 categorias profissionais caiu como uma bomba no meio sindical. O governo espera respostas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC) quanto aos critérios da gestão Agnelo Queiroz (PT) para conceder os aumentos, e se havia dotação orçamentária para isso. Caso se concluaa que houve descumprimento de critérios legais, as decisões poderão ser contestadas.

A equipe do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) estima em R$ 855 milhões, para este ano, o impacto financeiro para o cumprimento dos acordos trabalhistas firmados pela gestão passada. Em 2016, a despesa com a folha seria acrescida em R$ 2 bilhões. O levantamento da legalidade das medidas está a cargo da Procuradoria-Geral (PGDF) e deve ser concluído até o final de fevereiro, uma vez que grande parte dos reajustes deve entrar em vigor a partir de 1º de março.

As alegações do governo, no entanto, não sensibilizam os trabalhadores. Os professores serão os primeiros a se manifestar contra qualquer rompimento do acordo já firmado. O calendário escolar prevê o início do ano letivo na segunda-feira, dia 23 de fevereiro. Mas os alunos não reencontrarão os mestres nesse dia. O Sindicato dos Professores (Sinpro) agendou uma assembléia para as 10h, na Praça do Buriti, e espera a presença maciça da categoria.

Segundo Rosilene Correa, diretora do Sinpro, além exigir o cumprimento do acordo coletivo assinado em 2012, após uma greve de 52 dias, a categoria está mobilizada para cobrar o pagamento das férias, que deveriam ter sido creditadas no dia 5 de janeiro, do 13º salário integral para os aniversariantes de dezembro e os resíduos dos demais, além da gratificação natalina proporcional dos professores temporários.

“O atual governador era senador em 2012 e foi um dos mediadores para o encerramento da greve. Os professores não aceitarão retrocesso e, caso ele insista nesse encaminhamento, a assembléia do dia 23 pode decidir pelo início imediato de uma greve”, alerta Rosilene. Com isto, segundo ela, o ano letivo de 2015 só será encerrado em 2016, uma vez que o calendário escolar, se não houver nenhum imprevisto, se estenderá até 29 de dezembro.

A saída para o impasse seria o governador remanejar o orçamento. Por lei, ele pode deslocar até 25% dos recursos para resolver emergências. Mas Rollemberg tem se recusado a tomar tal providência. “Ele preferiu encaminhar um pacote para a Câmara Legislativa, condicionando o projeto de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) à aprovação de uma série de medidas de reajuste de tarifas públicas, para aumentar arrecadação”, dispara Rosilene.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, também marcou assembléia de sua categoria para o dia 17 de março. Em pauta, a possível suspensão dos reajustes previstos para o pessoal da área. O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, que é ligado ao Sinpro-DF, prevê uma grave crise nesse embate entre os servidores e o GDF, caso o governo adote os cortes de benefícios e conquistas dos trabalhadores. “O governador está fazendo um choque de gestão e isto atinge mais diretamente o funcionalismo. Mas ele pode se preparar, porque virão muitas bombas para cima deles. Os servidores não aceitarão isso pacificamente”, afirmou.

O chefe da Casa Civil do GDF, Hélio Doyle, defende que a vinculação da aprovação das duas matérias é necessária para garantir que os recursos estarão disponíveis para honrar o pagamento da ARO. Ele reforça que a maior preocupação de Rollemberg é não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite ao Executivo gastar mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal. O governo local já está acima do limite prudencial (46,55%), já atingindo os 46,93%, que já o impede, por exemplo, contratar novos servidores até o dia 31 de maio.