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Sindicatos cobram do GDF retroativo do anuênio

Após vitória do “Descongela já”, categorias se mobilizam para assegurar cumprimento da nova lei no salário de janeiro

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Foto: Sinpro-DF

Vanessa Galassi

Servidores e servidoras de todas as categorias do Governo do Distrito Federal devem ficar atentos ao contracheque de janeiro, a ser pago no quinto dia útil de fevereiro, e conferir se o tempo indicado para valores do anuênio corresponde ao tempo total trabalhado.

Com a sanção da Lei Complementar nº 226 pelo presidente Lula, essa adaptação deve ser imediata, para impactar na atualização dos pagamentos futuros, enterrando de vez a Lei Complementar nº 173/2020, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha por tentativa de golpe de Estado. Aquela lei havia suspendido, durante a pandemia da covid-19, a contagem de tempo de serviço e a concessão de vantagens funcionais, como anuênio, triênio, quinquênio e sexta-parte.

“O GDF deverá revisar as fichas funcionais, recalcular o tempo de serviço considerando o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 e identificar os servidores que adquiriram direito às vantagens nesse intervalo, promovendo, em seguida, a atualização da remuneração para os pagamentos futuros. Caso não haja a devida implementação, o Sinpro adotará as providências legais cabíveis para assegurar o cumprimento da lei e a garantia dos direitos dos servidores”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.

Ele reitera que a sanção da “Lei do Descongela” é uma grande vitória, mas que a luta não para por aí. “Agora, nós vamos para cima para que o governo do DF pague o retroativo desse anuênio e faça a correção dessa injustiça que durou 583 dias”, afirma o dirigente sindical.

Pelo texto da “Lei do Descongela”, o pagamento dos valores retroativos do anuênio depende de lei específica do ente federativo, e poderá ser feito de uma só vez ou de forma parcelada. “Não podemos abrir mão do que é nosso. Não pagar esse retroativo seria mais um ato de desrespeito para com os servidores e serviços públicos. Vamos seguir firmes em defesa dos nossos direitos”, destaca a diretora do Sinpro Márcia Gilda.