A pandemia do novo coronavírus, que já causou mais de 195 mil mortes no Brasil, traz à tona um contexto de descontrole que poderia estar restrito ao âmbito sanitário. Porém, o que se observa é que, além da crise sanitária, há também uma crise econômica, social, cambial, política, ideológica etc.
Na esfera ideológica é preocupante a irresponsabilidade do Presidente da República ao “prescrever” medicamentos com a ineficácia já comprovada, e ao mesmo tempo, afirmar que somente liberará o uso da vacina chinesa Coronavac após a comprovação científica de sua eficácia. Ainda nas redes sociais, Bolsonaro afirma que “o povo brasileiro não será cobaia”.
Este radicalismo seria completamente coerente se não fosse o fato de o presidente insistir publicamente no uso da cloroquina durante toda a pandemia, além de assinar uma medida provisória que destina R$ 1,9 bilhão para a vacina de Oxford (EUA), que também encontra-se em fase de testes.
Neste momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) poderia representar uma fonte segura em defesa do conhecimento científico. No entanto, prefere se calar ao ver o Ministério da Saúde convocar veterinários para atender humanos na pandemia.
O mesmo silêncio imperou quando o Presidente tentou facilitar, em agosto, a venda da Ivermectina e Cloroquina sem receita médica. O silêncio também foi usado como escudo nas incontáveis declarações públicas do Presidente da República a favor do uso dessas medicações.
O silêncio do CFM fere o Código de Ética Médica, no Capítulo 1, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais (Artigo XIV) “O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde”.
O CFM também preferiu se calar quando o então ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou um veterinário para comandar o Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis, tornando-o responsável por todo o programa nacional de vacinas.
O CFM não se manifestou em nenhuma das vezes em que o presidente relativizou a importância da pandemia, nem quando desdenhou dos mortos.
No dia 23 de abril de 2020, o CFM divulgou o parecer 4/2020, que considera o uso da Cloroquina e Hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento da covid-19. No dia 4 de julho de 2020, a OMS divulgou que encerrou em definitivo os estudos com a Hidroxicloroquina para o tratamento do coronavírus.
Já no dia 20 daquele mesmo mês, a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nota que autoriza a prescrição destas medicações pelo médico no uso da sua “autonomia”. A autonomia em questão pode ser perfeitamente interpretada como negligência, uma vez que, o Código de Ética Médica nos Princípios Fundamentais (Artigo V), diz: “Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade”.
O CFM só demonstra interesse de se manifestar publicamente quando o assunto é a revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior que estão impedidos de trabalhar na pandemia em decorrência da suspensão do Revalida por mais de três anos.
Quando é para insultar os médicos, chamá-los de incompetentes, incapazes, de “supostos médicos”, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, não mede esforços para gravar vídeos e entrevistas. Os vídeos estão disponíveis também nas redes sociais do Presidente da República, que no dia 3 de maio fez questão de reproduzir.
Claramente, existe uma relação de apoio e cumplicidade entre o Presidente da República e o CFM – o que mais uma vez configura uma infração ao Código de Ética Médica no Capítulo XII (Artigo 99) que fala que “é vedado ao médico participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana”.
A população mais uma vez sofre com ações orquestradas por pessoas que não possuem o mínimo compromisso com a preservação da vida, dignidade e bem estar social.
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2020/4
(*) Médica brasileira formada na Argentina
