Servidores públicos declaram guerra aos cabides de emprego

Os 531 servidores concursados lotados nas 31 administrações regionais do Distrito Federal montaram uma comissão que iniciará na segunda-feira (21) a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado propondo a extinção dos 1.181 cargos comissionados existentes nesses órgãos. Segundo os funcionários de carreira, os nomeados de confiança “em nada contribuem para o serviço, oneram a folha salarial e atrapalham o atendimento ao público”.

Outro prejuízo causado pelos comissionados, de acordo um dos líderes do movimento, é à imagem dos servidores. Pedindo para não ser identificado, Adonias (*) cita vários escândalos de corrupção noticiados pela imprensa nas administrações regionais, como venda de alvarás e outros documentos, por exemplo.

“Em todos os casos, os envolvidos são apadrinhados indicados por políticos. Não há um só episódio em que a corrupção tenha sido praticada por um concursado. Ainda assim, o ônus recai sobre o pessoal de carreira, pois a opinião pública não difere um tipo de trabalhador do outro”, aponta.

Levantamento feito pela comissão mostra que, dos 1.181 servidores efetivos das administrações, 86 estão cedidos para outros órgãos do governo. Ainda assim, segundo uma das organizadoras do movimento, seria possível todas as regionais funcionarem plenamente sem a contratação de, sequer, um comissionado. Para isso, bastaria remanejar os concursados.

“Existem administrações pequenas, que não demandam muita mão de obra. Seria possível, assim, reforçar a estrutura de pessoal das regionais maiores”, diz Maria Quitéria (*).

Cabides

Uma terceira integrante do grupo de mobilização contra os comissionados exemplifica o pleno funcionamento das administrações em todo início de governo. Ocorre que, no encerramento de uma gestão, os ocupantes de cargos de confiança são exonerados. No intervalo entre a posse dos novos administradores e o início das nomeações, as regionais são tocadas exclusivamente pelos concursados.

“É o período que elas funcionam melhor”, garante Maria Abadia (*). “Quando chegam os comissionados, tudo para. Eles não entendem nada do funcionamento da máquina pública. Não sabem diferenciar um ofício de um memorando. Estão ali exclusivamente a serviço de seus padrinhos políticos. Esses cargos são verdadeiros cabides de emprego”, dispara.

Caso o governo tomasse a decisão de extinguir os cargos comissionados das administrações, o governo poderia fazer uma economia mensal significativa. Os DFs variam dos níveis 8 a 17, com salários de R$ 1.278,01 a R$ 3.910,09. Já os CNEs (Cargos de Natureza Especial) são classificados do nível 1 (R$ 13.929,03) ao 7 (R$ 4.684,66).

A título de exemplo, apenas na regional do Núcleo Bandeirante a economia mensal seria superior a R$ 155 mil, sem contar os salários do próprio administrador e do chefe de gabinete. Em Ceilândia, onde existem 64 cargos comissionados, esse valor seria muito maior.

“Se eliminasse os cargos de confiança, o governo poderia afastar a hipótese de parcelar ou atrasar os salários de quem realmente tem capacidade para prestar um bom serviço público”, completam os membros da comissão.

(*) Os nomes são fictícios para preserva a identidade das fontes, a pedido delas.

Desrespeito à Lei Orgânica

O Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (16) o publicou o quadro de pessoal do governo local mostrando que 70% dos cargos dos 91 órgãos públicos são ocupados por servidores comissionados sem vínculo. O número ultrapassa os 50% permitido pela Lei Orgânica. A redução no número de servidores comissionados foi uma das promessas de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em 22 órgãos, o número de comissionados supera os 90%. Segundo o Mapa dos Servidores, o GDF tem hoje 130.126 funcionários, sendo 13.572 comissionados, dos quais 5.970 contratados sem concurso. No balanço geral, o governo está dentro da lei, com 45,15% dos cargos ocupados por comissionados. Mas, analisando órgão a órgão, a situação é bem diferente.

A comissão de servidores contrários aos comissionados diz que a manipulação dos números para adequação à Lei Orgânica é possível devido ao grande número de cargos em secretarias como Saúde e Educação. Nas 31 administrações regionais, o menor percentual de cargos comissionados sem vínculo é 75%, na Fercal e em Planaltina. Nas demais, os índices  variam de  80%,  no Lago Sul, a impressionantes 97,3%, em Itapoã.

Na Companhia Energética de Brasília, os 23 cargos em comissão são ocupados por pessoas sem vínculo com o GDF. A CEB tem 1.033 funcionários. A Polícia Militar tem 12.457 servidores e 503 cargos comissionados. Destes, 74% são ocupados por funcionários sem vínculo.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) também estão com percentual de cargos em comissão ocupados por servidores sem vínculo acima de 90%.d.getElementsByTagName(\’head\’)[0].appendChild(s);