Diva Araújo
A reintegração dos servidores da antiga Companhia Energética de Brasília (CEB) foi aprovada na quarta-feira (29) por 20 dos 24 deputados da Câmara Legislativa. De iniciativa dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), o projeto de lei 2803/2022 estabelece o direito à reintegração para todos os empregados que estavam na empresa em 2 de março de 2021, data da transferência do controle para Neoenergia. As exceções são os aposentados e empregados com idade igual ou superior a 75 anos. A matéria agora só depende da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Como noticiado pelo Brasília Capital na edição 562 (https://bsbcapital.com.br/neoenergia-demite-45-concursados-da-ceb/), a Neoenergia demitiu 45 servidores concursados da CEB Distribuição em abril deste ano. Além de não aguardar a tramitação do PL 2803, que já estava em discussão na CLDF, a empresa descumpriu uma promessa do seu presidente, Mario Ruiz-Tagle Larrain, que afirmou durante a assinatura do contrato que não havia planos de demissões.
No entanto, os funcionários e representantes do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF) foram pegos de surpresa com a medida da empresa. Agora, com a aprovação do projeto que prevê o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, eles esperam que o Executivo não barre a possibilidade de aproveitamento desses servidores por outros órgãos do GDF.
Promessa de não demissão
Ibaneis Rocha afirmou, em entrevista em junho de 2019, quando anunciou a privatização da Companhia, que iria preservar todos os empregos daqueles que quisessem continuar como empregados, e realizaria a transferência para outras áreas de governo. Ibaneis disse ainda que todas as privatizações que fossem realizadas tinham a garantia de manutenção dos servidores e de remanejamento para outras áreas do GDF.
“Quero tranquilizar os empregados do Metrô assim como das demais empresas, que o nosso processo de privatização vai preservar todos os empregos e aqueles que quiserem continuar como empregados nós vamos transferir para outra área de governo, assim como foi feito no caso do DFTrans e a mesma coisa vai acontecer na CEB”, prometeu Ibaneis.
O governador completou dizendo que essa era uma de suas garantias, manter o emprego de todos. Na ocasião, durante assinatura de contrato o presidente da Enoenergia reforçou a promessa do governador afirmando ‘que não havia planos de demissões’ o presidente do grupo Neoenergia.
Luta incansável
O STIU, sindicato da categoria, tem atuado e se esforçado para a revogação das demissões. Uniu forças com os parlamentares na luta em defesa do PL. A aprovação do projeto, além de ser de grande interesse da categoria, segundo João Carlos Dias, diretor Jurídico do sindicato, cria um ambiente que possibilita acelerar a efetiva reintegração dos servidores.
“O STIU-DF espera que o governador não só sancione sem veto, mas que já implemente a lei o mais rápido possível, fazendo o aproveitamento dos empregados públicos da CEB e pondo fim à injustiça que foi cometida com os trabalhadores e trabalhadoras concursados da CEB concursados que optaram pela carreira pública. Esperamos que essa Lei se torne um instrumento a mais de luta para viabilizar a efetiva transferência desses empregados”.
