Senadores querem alterar pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

As alterações promovidas pelos deputados durante a votação do pacote de medidas anticorrupção na Câmara geraram resistência no Senado. Responsáveis pela revisão do texto aprovado pelos deputados no ano passado, senadores defendem mudanças no projeto.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara em novembro de 2016, pode chegar ao Senado nesta terça-feira (28). O envio será autorizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após as assinaturas do projeto de iniciativa popular terem sido validadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

O texto, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), reuniu mais de 2 milhões de signatários, mas diante da falta de estrutura para que as assinaturas fossem checadas, deputados apadrinharam a proposta e apresentaram um projeto de lei com o mesmo conteúdo.

Ao passar pelo plenário da Câmara, o texto foi desfigurado pelos deputados e aprovado com diversas mudanças em relação ao texto original do MPF.

A validação das assinaturas atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que houve erro na tramitação da proposta e ordenou que o projeto retornasse à Câmara.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai apresentar uma emenda (sugestão de alteração) ao projeto para que o Senado aprecie a proposta original do Ministério Público, e não o texto alterado pelos deputados.

“Não acho adequado, em um momento como esse, desvirtuar o texto. Defendo que nós possamos votar o texto original da coleta de assinaturas”, disse.

Como a tramitação da proposta começou pela Câmara, o projeto deverá retornar para a análise dos deputados caso o Senado decida fazer alterações no texto, como indicam os senadores ouvidos pela reportagem.

Para o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado pelos deputados “não é bom”. Entre os pontos positivos do projeto original que acabaram eliminados da proposta, Costa defende que seja reinserido o que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O senador do PT questiona ainda a inclusão pelos deputados do ponto que estabelece o crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores.

“O Senado vai discutir isso na comissão e deve fazer mudanças. O tema do abuso de autoridade já está em outra proposta debatida na Casa”, afirmou o petista.

Na avaliação do senador, é preciso construir um texto que seja um “meio-termo” entre o que foi proposto inicialmente pelo Ministério Público e o que foi aprovado pela Câmara.

“Nem pode ser o projeto original, nem pode ser esse outro que contrabandeia temas que deveriam ser tratados de outra forma”, disse.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defende que o texto da Câmara seja melhor discutido, sem pressa nem prazo para análise no Senado. Para ele, é preciso que o projeto seja debatido por especialistas sem ligação às instituições envolvidas no projeto.

“Cada casa tem sua independência. O Senado não tem nenhuma obrigação de acolher o texto A ou o texto B”, disse. “Não dá para uma situação como essa virar uma guerra entre as instituições. Vamos fazer com equilíbrio, sem pressa alguma”, completou.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, partidos chegaram a articular a inclusão de um dispositivo no texto para que houvesse anistia a quem praticou caixa dpos eleitoral antes da aprovação da lei. A ideia acabou não prosperando diante da repercussão negativa que a iniciativa teve.

Para Caiado, não há possibilidade de o Senado incluir essa anistia no projeto. “Está 100% fora de hipótese ser colocado no texto. Isso desqualifica qualquer texto. Você não pode usar as dez medidas como biombo para acrescentar algo que não tem relação com o tema”, avaliou.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que ainda precisará analisar o texto que saiu da Câmara, mas que já considera importante que não tenha passado a anistia ao caixa dois.

“Foi bom que a Câmara tenha tomado a decisão de votar esse pacote, mas será necessário avaliar com mais atenção como ficou o texto. E também acho bom que não tentaram empurrar a anistia do caixa dois”, ponderou.

Um dos pontos, porém, que ela acha que será retirado do pacote é sobre o abuso de autoridade. Ela diz ver como mais provável que o Senado aprecie antes o texto que já tramita na Casa.

Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o tempo de tramitação no Senado das medidas anticorrupção vai depender da pressão que a opinião pública fizer.

“A sociedade tem que ficar atenta para que esse assunto não fique de escanteio. Eu acho que a tramitação vai depender muito da pressão popular, mas cientes de precisaremos de um tempo mínimo razoável, talvez cerca de 30 dias no processado, para todo mundo entender o projeto”, disse.

O líder do PSDB no Senado, senador Paulo Bauer (SC), preferiu não opinar sobre o texto da Câmara por enquanto. Ele informou que irá antes aguardar a devolução ao Senado para conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a bancada tucana sobre a matéria.