O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (3), de forma terminativa, o Projeto de Lei 6.330/2019, de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), que obriga os planos de saúde a pagar o tratamento de câncer para pacientes com prescrição médica de uso de remédios por via oral.
O parlamentar brasiliense foi relator da matéria na Câmara, quando era deputado federal. “Isto vai facilitar a vida dos pacientes”. De acordo com Reguffe, a nova lei obrigará os planos de saúde a comprar modernas quimioterapias orais que o paciente poderá usar em casa, sem a necessidade de se submeter a aplicações intravenosas nas clínicas e hospitais.
Muitos desses comprimidos são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas levam até três anos para serem liberados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E os planos utilizam a artimanha de alegar que eles não têm registro da ANS para não arcar com os custos da compra dos remédios.
“Existem drogas novas, muito mais eficientes, mas que as pessoas não têm condições de comprar, por serem muito caras. Aí, acabam se submetendo a tratamentos mais dolorosos, até sacrificantes, com aplicações nas veias”, explica o senador.
Reguffe cita médicos reconhecidos em todo o País como apoiadores do projeto. Entre os quais, os oncologistas Fernando Maluf e Gustavo Fernandes. “Eles entendem que esta lei, após passar pelo Senado e ser referendada pela Câmara, vai desburocratizar a vida e melhorar a qualidade dos tratamentos”, conclui.
