O Plenário do Senado vota hoje (2), a partir das 14h, o projeto que cria o Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento.
A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos na quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado ainda nesta segunda-feira porque na terça (3) perde a validade a MP 1.176/2023, que concebeu a plataforma do governo federal.
Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto que veio da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda. O intuito é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
