O Senado aprovou nessa segunda-feira (29/8) o Projeto de Lei 2.033/2022 que derruba o chamado ‘rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, os planos poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado sem mudanças e com apoio unânime do Senado. Segue agora para a sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656/1998). Ela determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. Isso provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do “rol taxativo”.
O PL, apresentado em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições:
- – tenha eficácia comprovada cientificamente;
- – seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
- – seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O Senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, afirmou que “hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde”.
Romário destacou o grande público nas galerias do plenário para acompanhar a votação. O mesmo fez Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que também elogiou a relatoria e comemorou a aprovação do texto.
“Cumprimento especialmente as mães que aqui estão, imbuídas dessa luta muito justa, muito humana e que teve o reconhecimento do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
Com informações da Agência Senado.
