A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. Foram 15 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC) classificou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes como um “crime covarde”, geralmente cometido por adultos próximos às vítimas, como pais, tutores, cuidadores e professores.
“É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração ou violência”, afirmou.
O projeto estabelece como inafiançáveis crimes como corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outras formas de exploração sexual, além da divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis.
Também entram na lista a divulgação, aquisição, armazenamento, posse, venda ou comercialização de pornografia infantil, bem como a simulação ou indução desse tipo de conteúdo e o aliciamento de menores para fins sexuais.
No dia 20 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a proposta (2628/2022) que cria regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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