A longa jornada das forças de segurança do Distrito Federal em busca da recomposição salarial chegou ao seu desfecho nesta quarta-feira (1º). O projeto de Lei 4.426/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e também no Plenário. O texto é fruto de um acordo entre o governo federal, o Corpo de Bombeiros Militar do DF e as polícias Civil e Militar da capital Federal, concedendo o reajuste de 18% dividido em duas parcelas iguais.
A primeira parcela foi concedida logo após o governo Federal editar a Medida Provisória 1.181/2023. Os 9% foram incorporados nos contracheques de agosto. No entanto, devido à proximidade do prazo de validade da MP e à ausência da indicação de membros para o colegiado que analisaria a proposta, o governo federal incorporou os artigos necessários ao PL 4.426, assegurando, assim, que a segunda parcela do reajuste salarial seja efetivada no início de 2024.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), vice-líder do governo no Senado e uma das principais defensoras dessa recomposição, comemorou a aprovação e enfatizou que os policiais civis, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal lutavam há anos por essa recomposição salarial. “São vários anos aguardando esse reajuste. O governo federal priorizou esse assunto e construiu esse acordo em quatro meses. Estamos encerrando um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento de seus serviços prestados aos brasilienses e à União.”
A parlamentar do DF foi fundamental para viabilizar a votação do PL 4.426. Leila explicou ao presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e ao relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a urgência de colocar o projeto em votação. A vice-líder do governo também construiu o acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para votar o projeto no Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de Lei agora será encaminhado para sanção presidencial.
Impacto financeiro x aumento de despesas
A primeira parcela da recomposição salarial, já em vigor, representou um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o final deste ano. Com a segunda parcela, a ser paga a partir de janeiro, o valor total ultrapassará os R$ 685 milhões até o final de 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou aos congressistas que essa recomposição concedida aos servidores da segurança pública não acarretará em um aumento das despesas para o governo federal, uma vez que esses servidores são custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Esse fundo foi criado para manter a segurança e compor parte do orçamento da educação e da saúde na capital do país.
