O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. O texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para “fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino” para o fechamento desse tipo de escola.
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O projeto foi motivado pelo grande número de escolas que foram fechadas nos últimos anos. Segundo a exposição de motivos, ao longo de cinco anos, foram encerrados mais de 13 mil estabelecimentos de ensino desse tipo, trazendo “grandes prejuízos para as populações rurais”.
A matéria já tinha recebido parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. Nesta última, o parecer da senadora Ana Rita (PT-ES) alega que a LDB já prevê que as crianças devem ter acesso ao ensino próximo às suas residências. “O fechamento de unidades escolares nestas regiões significa deslocar esses alunos para regiões ainda mais distantes, tornando o processo de ensino sacrificante”, alega.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, o projeto também estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
A matéria foi aprovada na terça-feira (25) na Comissão de Educação e seguiu em regime de urgência para o plenário. Hoje, foi aprovada sem alterações e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
