Política, Política Nacional

Senado aprova PEC que torna estupro e feminicídio imprescritíveis

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Governo fecha ainda mais o cerco para quem comete violência contra meninas, mulheres e idosas. No dia 6/11, o Plenário do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes de estupro e feminicídio. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Trata-se da PEC 75/2019, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), sugere alteração no inciso XLII do art. 5°, da Constituição, para incluir o crime de feminicídio como crime inafiançável e imprescritível, assim como o delito de racismo. Já a inclusão do crime de estupro foi sugerida durante votação na CCJ, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acatada pelo relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).