Por 62 votos favoráveis e dois contrários, o Senado aprovou na noite de ontem (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como houve mudança por parte dos senadores, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.
Hoje, condenados no regime semiaberto podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O texto aprovado também prevê a realização de exame criminológico, uma espécie de junta médica composta por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, para permitir a progressão de regime de condenados. Na prática, o detento só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
A legislação foi batizada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
