O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões. Os outros tipos de emendas parlamentares, as chamadas emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, ressaltou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões”.
E acrescentou que não haverá cortes em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. “O presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em vídeo (https://www.instagram.com/p/C2avOJsuyNi/) publicado nas redes sociais.
Padilha elencou ainda alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
R$ 170 bi para o Bolsa Família
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Bolsa Família em 2024, maior programa de transferência de renda do país. A expectativa do Planalto é dar ainda mais proteção às famílias, seguindo o modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares. Na prática, isso significa que aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Já o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 este ano. O texto também destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais.
O objetivo, como o próprio nome já diz, é acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, a partir da geração de emprego e renda e redução de desigualdades sociais e regionais. Na proposta original do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá à disposição R$ 3,72 bilhões, enquanto a Defesa contará com R$ 126 bilhões.
