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A Casa Branca denunciou a atitude do Senado como \”irresponsável\”, mas destacou acreditar que os congressistas conseguirão retificar o problema esta semanaWashington, Estados Unidos – A Lei Patriótica americana, que inclui a coleta de dados telefônicos de maneira indiscriminada nos Estados Unidos, expirou à meia-noite de domingo (31/5), depois que o Senado não chegou a um acordo para aprovar uma reforma, após um bloqueio imposto pelo senador Rand Paul. \”A Lei Patriótica expirará esta noite\”, afirmou Paul, que aspira à presidência, depois de horas de um debate infrutífero para aprovar uma reforma que permitisse manter em vigor importantes medidas de segurança nacional.
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A reforma, denominada \”Freedom Act\” (Lei da Liberdade), já tinha sido aprovada pela Câmara de Representantes (baixa), com republicanos e democratas unidos no desejo de controlar a coleta, por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), de dados telefônicos de milhões de americanos sem nenhuma ligação com o terrorismo.
A Casa Branca denunciou a atitude do Senado como \”irresponsável\”, mas destacou acreditar que os congressistas conseguirão retificar o problema esta semana. \”Pedimos ao Senado que assegure que este lapso irresponsável seja o mais breve possível\”, afirma o secretário de imprensa da Casa Branca, Joshua Earnest, em um comunicado.
Manter a segurançaO chefe da CIA, John Brennan, advertiu no domingo que permitir que expirem os programas de vigilância incluídos na Lei Patriótica poderia implicar em um aumento das ameaças terroristas. \”Isto é algo que não podemos nos permitir neste momento\”, disse Brennan sobre a expiração da norma à meia-noite. \”Porque se olharmos para os horrendos ataques terroristas e a violência que têm lugar hoje no mundo, precisamos manter a segurança no nosso país e nossos oceanos não nos mantêm mais seguros da forma como faziam um século atrás\”, afirmou ao canal CBS.
A Casa Branca e a Câmara de Representantes estavam de acordo em aprovar uma nova lei que permita continuar coletando dados telefônicos nos Estados Unidos (horário, duração, número do destinatário), mas através de operadoras telefônicas e não da NSA. \”A partir desta noite, os funcionários da NSA que consultavam a base de dados (sobre as ligações telefônica) não poderão mais fazê-lo, e isto graças ao senador Rand Paul\”, afirmou à AFP em tom furioso o senador Richard Burr, presidente da Comissão de Inteligência do Senado americano.
A Casa Branca já havia alertado durante a semana que todos os servidores da NSA que coletavam metadados das comunicações telefônicas dos americanos deixariam de funcionar às 00H01, caso o Senado não prorrogasse a autorização. Uma fonte próxima a Mitch McConnell, o líder da maioria no Senado, informou, no entanto, que a análise do texto bloqueado no domingo prosseguirá nos próximo dias e que acontecerá uma votação final na terça-feira ou quarta-feira. Neste caso, o caminho seria retomado para restabelecer a coleta legal de metadados telefônicos pela NSA.
Rand Paul, pré-candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2016, afirmou estar satisfeito com a expiração da \”Lei Patriótica\”. Mas ele se mostrou muito isolado no Senado. \”Aprovaremos esta semana o projeto de lei que permitirá prosseguir com a coleta de dados\”, anunciou o senador Ted Cruz (Texas), outros aspirante republicano à presidência dos Estados Unidos.
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