A segurança pública será tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (26). A questão será abordada sob a perspectiva dos direitos individuais, garantidos pela Constituição, e dos direitos humanos. O pedido de realização da audiência pública é do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). A reunião está marcada para às 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.
O tema da segurança púbica domina os debates públicos, dado o crescimento da criminalidade em todo o país e a decisão do governo de decretar uma intervenção militar no Rio de Janeiro — o que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, modificando a pauta do Poder Legislativo.
Para debater o assunto na CDH foram convidados Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a professora Marcelle Gomes Figueira, coordenadora do curso de graduação tecnológica em Segurança e Ordem Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB).
Também devem comparecer ao debate representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e de demais organizações sindicais.
A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.
