Em entrevista ao Brasília Capital, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Marivaldo Pereira fala de suas expectativas sobre a CPI da Segurança Pública, instalada na terça (4) no Senado Federal, defende a PEC que busca integrar as forças policiais e critica a operação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. “Segurança pública é proteger vidas, não colocá-las em risco. O Estado não pode ser indutor da violência. O cumprimento da lei deve ocorrer dentro da própria lei”, afirmou Pereira, que é pré-candidato a deputado federal pelo PT-DF.
A repercussão da megaoperação no Rio resultou em uma CPI do Crime Organizado no Senado. O que espera disso? – A CPI é mais um instrumento que contribui com um debate permanente. O crime organizado se moderniza a cada dia e o Estado precisa acompanhar isso com planejamento, inteligência e integração. Segurança pública é proteger vidas, não colocá-las em risco. O Estado não pode ser indutor da violência.
“O policial tem o dever de reagir quando sua vida ou a de terceiros está em risco. Mas isso precisa acontecer dentro dos limites legais e com estratégia. Não foi o que vimos no Rio de Janeiro”
Como interpreta as pesquisas que apontam que moradores de comunidades apoiaram as operações, mesmo com o alto número de mortos? – Tivemos quatro policiais mortos e sete gravemente feridos, com os quais me solidarizo. Isso, por si só, mostra que não foi uma operação bem-sucedida. Quando há risco à vida, o planejamento precisa ser revisto. Operações que expõem agentes e civis dessa forma não são razoáveis. O que vejo nas pesquisas é o desejo da população de viver sem o domínio do crime. Não o apoio à violência policial. Ninguém defende que o Estado atire primeiro e pergunte depois. Isso é barbárie e coloca em risco a vida dos própriospoliciais.
Qual a importância da PEC da Segurança nesse contexto? – O principal desafio hoje é a falta de integração. A PEC, construída pelo ministro [da Justiça e Segurança Pública](Ricardo) Lewandowski, busca justamente isso: unir União, estados e municípios no compartilhamento de dados e informações. Infelizmente, há uma resistência da extrema direita no Congresso, que tenta bloquear tudo que vem do Executivo. Segurança pública não é disputa eleitoral, é política de Estado. O País só vai avançar quando houver diálogo e cooperação.
O PT ter candidato próprio ao Buritiajuda na sua pré-candidatura a deputado federal? – Com certeza. O diretório regional definiu com ampla maioria o nome de Leandro Grass como nosso candidato. É o melhor caminho para enfrentar a extrema direita no DF. Sou pré-candidato a deputado federal e quero levar ao Congresso o debate sobre uma segurança pública inteligente, baseada em evidências e respeito à vida.
Por que o sr. saiu do PSol e voltou para o PT? – É uma retomada de laços históricos. Fui filiado ao PT em São Paulo, atuei nos governos Lula e Dilma e sempre mantive vínculos com o partido. Minha filiação reflete essa trajetória e o desejo de contribuir com a reeleição do presidente Lula e com o combate ao avanço da extrema direita no Congresso.
O eleitor do DF tem se revelado conservador e tende a associar a pauta de segurança à direita. Como pretende modular seu discurso? – Mostrando resultados. As grandes transformações na área de segurança pública ocorreram nos governos do PT, dos presidentes Lula e Dilma. Lula reestruturou a Polícia Federal, valorizou os agentes, profissionalizou a corporação e acabou com a politização e espetacularização nas operações. A criação do Sistema Penitenciário Federal, da Força Nacional e das leis de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro vieram desses governos. A PEC da Segurança Pública é mais um passo nessa trajetória. A esquerda entende, sim, de segurança pública. O que falta é integração entre os estados — algo que muitos governos, por ideologia, ainda resistem em implementar.
O governo se preocupa com a segurança da COP 30, em Belém, onde as facções criminosas têm avançado? – Sim, e não apenas durante o evento. A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) foi decretada e as forças federais já atuam juntas. Desde o retorno do presidente Lula, foi criada, na Polícia Federal, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz), que lançou o Plano Amazônia Segura e Soberana, com R$ 2 bilhões em investimentos. Isso responde ao desmonte da estrutura de fiscalização que vimos no governo anterior, quando o crime organizado avançou sobre a região Norte. Nosso objetivo é garantir a segurança ambiental e humana, respeitando a Constituição e os direitos fundamentais.
