A licitação do Aeródromo Botelho, próximo a São Sebastião, está na mira da Promotoria da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF. O GDF conta arrecadar, neste ano, no mínimo, R$ 3 milhões com o pagamento da entrada, por parte da empresa vencedora.
O objetivo é transformar a área no Aeroporto do Planalto Central, com capacidade de receber aeronaves de até 24 toneladas, além de helicópteros. Seria o segundo aeroporto comercial do DF. Pistas particulares, como a do ex-piloto Nelson Piquet, nas proximidades de onde acaba de cair um aeroplano, existem em vários pontos.
Estratégico
Jatinhos particulares de até 24 toneladas podem ter capacidade para 18 passageiros. Entretanto, segundo pilotos, aeronaves de linhas regionais, como o turboélice ATR 72, utilizado pela Azul, também estão nesse limite de peso.
Não se sabe ainda se o Aeroporto do Planalto Central seria utilizado por aviões de carreira ou só voos particulares. Porém, para a Terracap o empreendimento tem o potencial de transformar as imediações em um novo polo econômico.
Isso preocupa chacareiros e o MPDFT. Para o GDF, é um negócio estratégico, pois evita sobrecarga no Aeroporto JK e a evasão de aeronaves – consequentemente de receitas – para o Entorno do DF, notadamente Luziânia e Formosa.
Situação fundiária irregular
Localizado às margens da BR 251, que liga Brasília a Unaí, o Aeródromo fica a 25 minutos do centro de Brasília e vem sendo utilizado como alternativa mais econômica do que o JK, operado pela Inframérica, para aviões de pequeno porte.
Embora tenha autorização da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para operar – seu código internacional é SIQE – a situação fundiária e ambiental estava irregular. O local deveria ser explorado como propriedade rural, na produção de alimentos.
José Ramos Botelho arrendou a Área Isolada Cava de Cima nº 03 para atividades agrícolas, mas ergueu o aeródromo, que leva seu sobrenome. Em 2016, o TJDFT julgou em definitivo uma demanda da Terracap, determinando a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho.
Assim, a Terracap, além dos 270,56 hectares, às margens da Rodovia BR-251, herdou uma pista categoria 2B, 114 hangares e instalações de abastecimento de gasolina e querosene de aviação. Um patrimônio que pode render milhões.
Um contrato de gestão chegou a ser firmado com a Infraero, mas a meta é concedê-lo à iniciativa privada, por um período mínimo de 30 anos, já com o nome Aeroporto Executivo do Planalto Central.
Licitação
A entrega das propostas está marcada para 30 de março. A Terracap espera que a operação do Aeroporto do Planalto Central sob nova gestão tenha início neste ano. O vencedor deverá uma entrada de mínimo de R$ 3 milhões em 48 horas e terá dois anos de carência para pagar as parcelas anuais proporcionais ao faturamento, mas com um piso mínimo de R$ 600 mil.
A expectativa é que o novo gestor invista R$ 45,2 milhões nos três primeiros anos da concessão, em ampliações e novos serviços. A receita global aeroportuária, incluindo as receitas decorrentes dos demais empreendimentos que poderão lá operar, foi estimada pela Terracap em R$ 15,2 milhões, em 2030.
Foi calculada uma Taxa de Retorno (o lucro para o acionista) de 10,98% ao ano. O Aeroporto em si não demanda muitos empregados. Hoje, ele opera com cinco profissionais, incluindo a direção. A implantação de novos serviços e atividades comerciais é que poderá gerar mais empregos diretos.
Em 2020, o aeródromo operou 1.597 pousos e decolagens. A projeção para este ano seria uma alta de 40% e, em 2030, de 135%, chegando a 3.758 pousos e decolagens, além de 116 viagens de helicópteros.
Procurados, a Inframérica e a Aeronáutica, responsável pelo controle aéreo, não se pronunciaram sobre essa movimentação de aviões sobre Brasília.
Leia a íntegra da reportagem no Blog do Chico Sant’anna
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