Segunda denúncia contra Temer passa pela fase inicial na Câmara dos Deputados

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em plenário nesta terça-feira (26) a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça). No começo da tarde, o terceiro-secretário, deputado JHC (PSB-AL), participou do trabalho. A leitura em plenário é uma das fases iniciais da tramitação da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17.

Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse segunda-feira (25) que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

Tramitação

Terminada a leitura em plenário, Temer seria notificado em seguida. Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do plenário para apresentar sua defesa.

A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Em agosto, o plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados