Secretária de Educação publica \’circular da censura\’

A Secretaria de Educação do DF, após os episódios da última semana na Escola de Música de Brasília, publicou a circular número 11/2015 censurando todas as escolas públicas do DF. Os(as) professores(as) e diretores(as) estão proibidos(as) de divulgar qualquer informação a respeito das escolas (fotos, filmagens, gravações de áudio, etc), inclusive nas redes sociais, sem a prévia autorização da Secretaria. Se descumprido, a circular ameaça com “apuração rigorosa”.

O documento também proíbe os veículos de comunicação da cidade de fazer qualquer registro no interior das escolas, sem a prévia autorização da Ascom (Assessoria de Comunicação) da SE-DF. O texto orienta a direção da escola a “pedir a imprensa, gentilmente, que aguarde na área externa até que a Ascom emita um posicionamento”.

O Sinpro repudia com veemência este documento, tendo em vista que ele fere os princípios constitucionais e a Lei de Gestão Democrática do DF. Em uma breve análise, o documento assinado pelo gabinete do Secretario de Educação é análogo aos Atos Institucionais 5, 14 e 15 do regime militar, época que teria ficado para trás na história do país.

Nesse sentido, o Sindicato dos Professores no DF reitera que as escolas públicas do DF, com base na Constituição Federal e na Lei 4.571/2012 (Gestão Democrática) aprovada pela CLDF, fundamentam que a escola avalie o que pode ou não pode ser divulgado. E caso algum(a) professor(a) ou diretor(a) de escola venha a sofrer qualquer tipo de ameaça ou retaliação por parte do GDF, o(a) mesmo(a) deverá acionar imediatamente o Sinpro.

Segue abaixo a circular: